ITCMD: mitos e verdades sobre o aumento do imposto sobre heranças e doações
O aumento do imposto sobre heranças e doações – ITCMD – em vários Estados brasileiros tem preocupado as famílias empresárias. O Fórum Brasileiro da Família Empresária – FBFE, entrevista Pamela Borges, diretora da área de Impostos Pessoa Física, da Grant Thornton, uma das cinco maiores empresas de consultoria e auditoria do mundo, para debater essa pauta que ainda não está muito clara.
“O ITCMD – Pamela começa explicando – é um imposto estadual com diferentes alíquotas conforme o Estado, variando estas de 2% a 8%. No final de 2015, vários Estados aumentaram suas alíquotas, mas São Paulo ainda não está entre eles.” Outra alteração: a previdência privada, anteriormente não taxada por ser entendida como seguro de vida, passou a ser. “Fala-se até em mudança de residência para evitar a tributação, mas a tendência é de que todos os Estados façam o mesmo”, alerta a consultora.
O Conselho Nacional Fazendário – Confaz, além disso, pretende ampliar o teto do ITCMD para 20%. Como isso ainda não aconteceu, o Brasil permanece como um paraíso fiscal quanto ao planejamento sucessório, com alíquotas muito inferiores às de outros países. “Nos EUA – lembra Pamela – as alíquotas são de 40% em média, podendo chegar a 60% no caso de valores muito elevados de transmissão.” No Brasil, segundo ela, os limites de isenção é que são muito baixos. “Em São Paulo, por exemplo, doação ou transmissão de herança acima de R$ 58 mil já é tributada.”
Quanto à sucessão de patrimônio que está no exterior, Pamela diz faltar ainda no país uma lei complementar para reger a tributação nesse caso. Existe, portanto, margem para planejar sobre esse patrimônio, mas ela avisa: “Não confundir capitais não declarados com declarados. É a respeito do que está declarado no exterior que existe essa zona cinzenta com relação à tributação na hora da transmissão de valores.”
Com relação à proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015), apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho, que autoriza o governo federal a criar um tributo sobre grandes heranças e doações, Pamela informa: “Fala-se em repartição do imposto. Se isso ocorrer, herança e doação poderão ser tributadas em até 27,5%, com base na própria alíquota do Imposto de Renda. Por isso, hoje as empresas se preocupam mais em antecipar o planejamento sucessório. É uma forma de usufruir ao máximo do que existe hoje de lei, prevendo que lá na frente esses impostos irão mudar, podendo até haver um imposto federal também”.
A nova legislação do Rio de Janeiro prevê, inclusive, a tributação sobre o total da transmissão ainda que tenha usufruto, o que antes não acontecia. “Quando havia a transmissão de bens com usufruto, pagava-se parte do imposto e a outra parte somente na transmissão total. Então, a questão do usufruto vai variar de Estado para Estado, mas sem sombra de dúvida o ideal é antecipar o planejamento sucessório com a legislação existente hoje”, afirma a consultora.
Outro fator que, na opinião de Pamela, prioriza o planejamento sucessório é que, na ausência deste, muitos bens acabam atravancados porque os herdeiros muitas vezes não dispõem de liquidez para os impostos. “Planejamento dá segurança à família de que o inventário será bem resolvido”, acrescenta. Famílias proprietárias de grande número de imóveis e ativos financeiros, por outro lado, têm buscado a estrutura de holding patrimonial. “Aí nem é a questão de planejamento tributário. Pode ser, também, mas o principal é consolidar num único lugar o patrimônio e distribuir quotas aos herdeiros.” As quotas são tributadas, mas é mais fácil inventariar bens consolidados numa holding. E quando um imóvel é vendido por uma holding, basta distribuir o resultado entre os acionistas conforme a quota de cada um.
Para quem ficou com alguma dúvida, Pamela Borges diz que a Grant Thornton conta hoje com equipe especializada em tributação para pessoas físicas, que pode ajudar a planejar os impostos da família empresária. “A questão não é pagar mais ou menos impostos, mas pagar o correto, dentro do que permite a legislação. Quem segue a legislação, está tranquilo e em dia com o fisco”, garante ela. No Brasil, apesar de ser um tabu falar em sucessão, é preciso pensar lá na frente e não deixar para amanhã o que se pode fazer hoje.
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