Conselho de Família, Governança Familiar, Regras e Regalias. Esses foram os temas apresentados pela palestrante Fernanda Jubran, no FBFE Mulher 2021. Segundo ela, a estrutura de governança nas empresas familiares geralmente é complexa, pelo fato de que a gestão empresarial está vinculada à propriedade das quotas ou ações da empresa.
Conselho de Família tem como objetivo principal separar os problemas e conflitos emocionais do negócio. De modo que, o ideal, é a criação de dois espaços separados para discussão de temas ligados a gestão do negócio e a gestão da família. Na gestão do negócio, a governança corporativa trata das questões da empresa propriamente dita. Na gestão da família, a governança familiar tem como objetivo administrar as questões vinculadas às relações pessoais e sociais entre os membros familiares proprietários da empresa.
A governança se apodera de várias ferramentas como assembleias, conselhos ou comitês, menos ou mais simplificados, dependendo do tamanho e da complexidade da família, tendo como premissa mecanismos que assegurem a perpetuidade dos negócios e evitem conflitos entre seus membros.
Um instrumento eficiente no âmbito da governança familiar é o Conselho de Família, responsável pela estruturação e elaboração do Acordo ou o Protocolo Familiar. Ambos estabelecem o conjunto de regras ou a normatização, baseados em valores, princípios e condutas (pessoal, social, patrimonial e empresarial) desses membros na empresa e na sociedade.
Diversas matérias podem ser tratadas neste documento, como a indicação do regime de bens nas relações conjugais dos herdeiros, a vedação de prestação de garantias a terceiros, a não utilização do sobrenome da família em negócios ou a não indicação de fornecedores à empresa da família, entre outras. As famílias empresárias geralmente possuem outros bens móveis e imóveis em comum, além das participações societárias na empresa familiar: casas de veraneio, embarcações e aeronaves, entre outros. Em alguns casos, esses bens acabam sendo herdados. Há famílias que têm imóveis no exterior que eram dos avós e acabaram herdando isso de forma comum.
Criou-se então um condomínio entre herdeiros e como é que esse bem será administrado? Essa responsabilidade pode ser especificada no acordo de família, em um documento com linguagem de fácil compreensão. “O que fortalece a família empresária não é a ausência de conflitos, mas sim a capacidade de gerenciá-los”, destaca Fernanda Jubran.
Fica evidente, portanto, que a Governança Familiar e o regramento são ferramentas eficientes para nortear a conduta dos integrantes da família empresária na relação entre todos os seus membros. É indispensável para a perpetuação e fortalecimento do patrimônio e da família.
***Fernanda Jubran é advogada e atua com famílias empresárias há mais de 20 anos, com foco em gestão familiar, governança familiar, conselho de família planejamento sucessório e gestão patrimonial.
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