Depois de várias palestras com cases inspiradores, coube à Grant Thornton abordar, durante o Family Business Investment Summit 2024, realizado em 18 de junho pelo Fórum Brasileiro da Família Empresária, um tema espinhoso: os possíveis impactos da reforma tributária nos investimentos dos family offices.
“Realmente, trazemos más notícias, mas, mesmo nesse contexto, sempre há aqueles que choram e aqueles que vendem lenços”, afirmou Sabrina Lawder, International Tax Partner da Grant Thornton.
Vivemos uma situação de insegurança jurídica, ponderou Lawder, em que o governo se movimenta para arrecadar, com medidas de arrocho fiscal. Há também, acrescentou questões externas ao mundo tributário, mas que direta ou indiretamente, podem trazer sérios reflexos, tais como, a taxa Selic, questões cambiais, juros nos Estados Unidos, instabilidades políticas, conflitos geopolíticos e assuntos climáticos. Teremos ainda um ano eleitoral. “Portanto, o cenário não é muito favorável e, se julgar necessário, o governo encontrará meios de tributar”, analisou.
O país deve passar por um período de aprovação e de transição da reforma tributária, disse ela, e, embora a reforma esteja centrada no consumo, há discussões importantes sobre outros tributos. David Benevides, sócio líder de Tributos da Grant Thornton, acrescentou que a próxima etapa da reforma tributária deverá abordar também a renda, e, consequentemente, os dividendos. “Essa etapa deveria ter vindo no segundo semestre de 2024, mas foi postergada para 2025, porque o governo não quer passar no Congresso as duas reformas ao mesmo tempo, para não correr o risco de não aprovar nem a parte do consumo nem a da renda”, afirmou Lawder.
As discussões sobre a reforma dos tributos que incidem sobre o consumo incluem um ponto de interesse dos investidores, destacou Benevides. Um deles diz respeito a um dispositivo que prevê a tributação dos fundos de investimento como prestadores de serviço. A tributação está prevista em um dispositivo da Lei Complementar, não existindo atualmente na legislação vigente, a possibilidade de se tributar os fundos de investimento. “O que se tributa é o serviço prestado pela gestora”, ponderou Davi Benevides. Caso esse dispositivo seja regulamentado, os fundos de investimento poderão ser tributados pelo CBS e IBS, tributos que substituirão os atuais tributos vigentes (PIS, COFINS, IPI, ICMS e o ISS), explicou.
Se esse dispositivo passar no Congresso, a liquidez dos próprios fundos e a remuneração dos cotistas serão diretamente impactadas. Esse ponto está em discussão no Legislativo.
No que tange à tributação de renda na Reforma Tributária, explicou, um dos pontos mais polêmicos e discutidos será a tributação dos dividendos. “O que está em discussão seria a tributação dos dividendos e uma redução proporcional em relação às alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa conta deveria ser simples e matemática, segundo ele. Benevides explicou que existe uma compensação em relação a potencial tributação dos dividendos, não será razoável tributar os dividendos e não reduzir as alíquotas dos tributos incidentes sobre o lucro das Pessoas Jurídicas (IRPJ e CSLL). Nesse caso, os beneficiários dos dividendos estariam sendo taxados de forma desproporcional, “é necessário que exista uma compensação em relação a tributação dos dividendos”, avaliou.
Benevides acrescentou ao publico do Family Business Investment 2024 um ponto importante: a tributação de renda, diferentemente da tributação no consumo, não precisa ser aprovada através de emenda constitucional, pode ser aprovada através de leis ordinárias e complementares, o que não exige maioria qualificada no Congresso, bastaria maioria simples (Lei Ordinária) e maioria absoluta (Lei Complementar).
“infelizmente, o que temos hoje é uma sanha arrecadatória muito grande. E se o Congresso não barrar ou não modificar o que está posto, efetivamente a carga tributária de todos aqui, seja na pessoa jurídica da companhia ou na pessoa física, como acionistas e gestores, vai subir”, afirmou Sabrina Lawnder, que acha que as discussões vão abranger os últimos dois anos do atual governo. “Tenho dúvidas se o governo terá condições para brigar pela tributação de dividendo, mas eu não afasto essa ideia”, acrescentou.
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