Durante sua palestra no Family Office Summit Brazil 2024, em 6 de novembro, em Belo Horizonte, a advogada tributarista Sabrina Lawder, sócia da Grant Thornton Brasil, uma das patrocinadoras do evento, citou o caso da cantora Shakira como exemplo dos altos custos da sonegação fiscal. A cantora colombiana foi multada em milhões pela justiça espanhola após tentar ocultar rendimentos por meio de uma rede complexa de transferências de ativos entre diversos países e paraísos fiscais, mas acabou identificada pelo fisco espanhol.
Trazendo esse contexto para a realidade brasileira, Sabrina explicou que o planejamento tributário é uma condição necessária no Brasil, especialmente após a promulgação da Lei 14.754, de dezembro de 2023, que regulamenta a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
A nova lei alterou o regime de diferimento fiscal e passou a tributar em 15% os ativos no exterior, o que gerou diversas dúvidas para investidores com patrimônio fora do País. Offshores que se rentabilizam por meio de juros, dividendos ou renda passiva, por exemplo, agora estão sujeitas a essa tributação, o que exige a reestruturação das operações no exterior.
Com mais de 20 anos de experiência em auditoria e consultoria com ênfase em tributos indiretos e operações internacionais, Sabrina Lawder participa de projetos de planejamento tributário, análise fiscal e auditoria internacional relacionados à análise do cenário tributário brasileiro e às consequências sobre operações realizadas.
Ela destacou que os fundos de investimentos são boas opções, lembrando que nem todos são isentos da nova tributação. No atual cenário, Sabrina reforçou a importância de diversificar os investimentos para reduzir efeitos tributários adversos. “Ao reestruturar no exterior, é sempre vantajoso trabalhar com países que possuam tratados para evitar a dupla tributação”, salientou Sabrina Lawder.
A advogada também comentou no Family Office Summit Belo Horizonte, os desafios adicionais que investidores enfrentam atualmente, como as flutuações cambiais e as taxas de juros no Brasil e nos Estados Unidos, além de fatores geopolíticos, como conflitos internacionais e problemas climáticos que afetam a economia global.
Para finalizar, a sócia da Grant Thornton Brasil apresentou uma análise abrangente do cenário tributário brasileiro, marcado por insegurança jurídica, e mencionou decisões que foram revogadas pela própria justiça nacional. Outro exemplo citado foi a complexidade da reforma tributária em curso, que terá uma transição de cerca de dez anos, período durante o qual as empresas ainda terão de lidar com oito tributos indiretos – uma quantidade significativa e desafiadora para o ambiente de negócios no País.
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