Entrevista com Edison Carmagnani Filho sobre questões jurídicas
O FBFE conversou recentemente com Edison Carmagnani Filho, professor convidado da Fundação Dom Cabral desde o ano 2000 com extensa experiência na área jurídica para empresas familiares. Formado em Direito, pela PUC/SP e em Administração, pela Universidade Mackenzie/SP, atuou como advogado/consultor na Price Water House Coopers & Lybrand, na área corporativa e tributária, durante 8 anos. Foi gerente responsável pelo departamento jurídico e fiscal na Nestlé do Brasil, durante 4 anos. Sua bagagem conta com várias publicações na área de Family Business como: “A Empresa Familiar vai ao Cinema “ (2012), co-autor do livro “ A Proteção da Empresa Familiar – com Holdings, Fundos de Investimentos Fechados e outras Ferramentas Jurídicas” (2013), co-autor do livro “ Gestão Tributária – para acionistas e conselho de administração de empresas familiares” (2014) e co-autor do livro – “Proseando sobre a empresa familiar” (2014).
Confira a entrevista!
FBFE : Nas suas aulas como professor em escola de negócios , você trata sobre os aspectos jurídicos das empresas familiares. Pode nos dizer um grande risco que a empresa corre quando não organiza a questão jurídica?
Carmagnani: No mundo acadêmico ou de consultoria costumamos exemplificar a empresa familiar em 3 dimensões : família , propriedade e gestão.
A propriedade de uma empresa familiar é representada pelas ações ou quotas dos sócios. Este patrimônio precisa ser protegido e profissionalizado , assim como a família e a gestão.
Negligenciar a proteção adequada das ações e quotas dos sócios de fenômenos jurídicos e fiscais significa caminhar a passos largos para o seu fim.
Os três subsistemas – família, patrimônio e empresa – estão mesclados, concentrados na figura do fundador, ou dos fundadores, no caso da multi-familiares. Nessa fase usualmente não há rupturas pois, os fundadores é que estão na dianteira dos três subsistemas, tomando as principais decisões de negócios, patrimoniais e familiares.
A figura dos três círculos começa a ficar mais nítida quando da transição da primeira para a segunda geração da família, ou seja, do fundador, ou dos fundadores, para seus filhos – e com eles, genros e noras e todos os tipos de agregados ou ungidos que conviverem com os filhos
Na nova configuração irmãos , irmãs e agregados serão sócios por força da herança e não necessariamente por que se escolheram mutuamente , e , provavelmente terão de estabelecer as regras dessa nova relação, que se dá de maneira diferente na ausência do pai e da mãe.
E essa fase traz ainda consequências diretas sobre a pulverização do patrimônio, decorrentes de casamentos, separações, união estável, união homoafetiva, herança, filhos do casamento ou fora dele, testamentos e demais elementos que compõe sempre uma trama cinematográfica.
Da segunda geração em diante, a sociedade geralmente deixa de ser entre irmãos e passa a ser uma espécie de consórcio entre primos. A família cresce em progressão geométrica e , na maioria das vezes o faturamento da empresa cresce em progressão aritmética ( i.e, quando cresce ) . Este fenômeno da pulverização, acompanhado do aumento da demanda por liquidez por parte dos membros da família leva a empresa a cenários complexos de sobrevivência.
Na medida em que a família cresce, aumentam os desafios que se interpõem em sua trajetória. Cada vez mais, a companhia precisa se concentrar primordialmente nos resultados e, portanto, pelas regras de mercado. A família deve entender que seu papel é de controladora, com os direitos e deveres que esse papel acarreta
O fato concreto que temos a considerar é o alto grau de mortalidade da empresa familiar. Segundo o IBGE, 2/3 das empresas familiares brasileiras morre na 2ª geração. Dados mais alarmantes ainda, temos quando descobrimos que apenas 5% das empresas familiares sobrevive da terceira geração em diante.
FBFE : Outra questão que o professor costuma abordar em sala de aula é o impacto dos impostos. Com a fúria de arrecadação da Receita Federal o que os acionistas da empresa familiar devem fazer com relação a este tema?
Carmagnani: A Receita Federal possui já algum tempo um supercomputador apelidado de T-Rex, ( do monstro Tiranossauro Rex ) que detecta absolutamente tudo que um contribuinte seja pessoa física ou jurídica faz , o controle é total pelo CPF das pessoas físicas e CNPJ das pessoas jurídicas.
Existem dezenas de cruzamentos de informações fiscais que vão desde DIPJ, DIRPF , DIMOF, DICRED, DCTFS, DIPI, RAIS , DIMOB , F-CONT, SINTEGRA, ECF, até os tais SPED contábeis e fiscais. Segundo estudos do Banco Mundial o Brasil aparece como o campeão em número de horas gastas para apurar e pagar tributos. São 2.600 horas, ante 1.025 na Bolívia, a segunda colocada e menos de 500 horas nos países da OCDE.
A empresa familiar, seus sócios e membros do conselho de administração (se existente), deverão tomar uma série de medidas na vida empresarial para constantemente minimizar o custo fiscal das operações das empresas e melhorar os resultados das empresas e lucros para os sócios.
Diante do exposto, a redução dos custos tributários mostra-se uma questão de sobrevivência a qualquer empresa que almeje progredir, dessa forma a busca de permissivos na legislação tributária que diminuam, zerem ou posterguem o pagamento de determinados tributos é medida que se impõe, inclusive para acionistas de empresas familiares.
A gestão tributária é uma ferramenta tão ou mais importante que qualquer outro tipo de gestão estratégica, pois, diferentemente da gestão de produto, de processos, de qualidade, de recursos, de tecnologia, entre outras formas estratégicas de gestão que não se aplicam conjuntamente à maioria dos negócios, a gestão tributária pode e deve ser utilizada por acionistas, conselheiros e demais agentes da empresa, independentemente do ramo ou do tamanho da empresa.
FBFE: Na sua visão , qual a necessidade de capacitação dos acionistas de empresas familiares no tema patrimonial e jurídico ?
Carmagnani : Segundo especialistas brasileiros, as “Empresas Familiares”, historicamente conhecidas por transmitirem a administração de pai para filho, constituem tipo empresarial que representa mais de 75% (setenta e cinco por cento) da atividade empresária no País. Porém esse percentual não as coloca em uma margem de segurança econômica, nem deixa as empresas familiares imunes ao fracasso, muitas fecham suas portas antes de chegar à segunda geração. Segundo IBGE cerca de 2/3 das empresas familiares não chegarão a 3ª geração.
Este tipo empresarial é responsável pela contratação de milhares de brasileiros e a distribuição de bens e serviços, as empresas de cunho familiar tem expressiva contribuição social e econômica, por este fato vem sendo objeto de estudos acadêmicos constantes.
Só o conhecimento de direitos , deveres e responsabilidades dos acionistas em escolas de negócio como a FDC, por exemplo , é que permitirá que os sócios de empresas familiares escapem da estatística da mortalidade atroz de empresa.
Além disso, o conhecimento deste universo empresarial único propiciará aos sócios futuros condições efetivas de sustentabilidade para família empresária e seus empregados.
FBFE: Qual o momento que as empresas familiares precisam se preparar para o planejamento dos aspectos jurídicos e gestão tributária dos seus negócios? Teria um momento ideal para isso?
Carmagnani: Ontem
Nenhum comentário foi deixado.