Ações e Acordo de Acionistas

Você sabe o que é um acordo de acionistas? Entende qual é a importância dele em uma empresa? Se você tem uma empresa cuja sociedade é representada por ações, então você deveria saber. Esse é um acordo importante para afirmar uma sociedade e definir, perante a lei, todos os termos de venda e compra de ações assim como o controle da empresa.

Quer entender melhor isso tudo? Confira o nosso post e tire dúvidas importantes sobre esse processo.

Afinal, o que é um acordo de acionistas?

 

Em termos legais, o acordo de acionistas é um contrato que visa regular os procedimentos de voto, venda e compra de ações, administração e qualquer matéria-prima de vital importância para o funcionamento do negócio. Ou seja, um contrato de acionistas é, basicamente, um acordo contratual entre acionistas de uma empresa, seja ela de qualquer natureza ou porte, com objetivo de definir todos os detalhes administrativos, financeiros e de outras áreas, de acordo com cada um de seus sócios ou representantes.

O acordo de acionistas foi regulamentado ainda em 1976, segundo disposição do artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas – Lei 6404/76. Existem três tipos de acordos de acionistas, cada um com um foco maior em uma área da sociedade:

1. Acordo de Comando;
2. Acordo de Defesa;
3. Acordo Misto.

O Acordo de Comando se refere ao controle da empresa e ocorre quando não há um controle absoluto por nenhuma parte, isto é, quando nenhum dos acionistas detém mais de 50% das ações. Já Acordo de Defesa objetiva unir os acionistas minoritários e conquistar direitos de acordo com percentuais exigidos pela lei. E o Acordo Misto é firmado entre ambas as partes, os acionistas minoritários e majoritários.

Por que ele é importante na constituição de uma sociedade?

 

Esse instrumento serve para alinhar os principais termos de uma negociação ou de um acordo no começo de uma sociedade. Ou seja, ele é o primeiro recurso legal que uma empresa procura para definir os parâmetros da sociedade. A partir dele podem surgir outros acordos que podem culminar em um contrato definitivo.

O acordo de acionistas e as ações

 

Um acordo de acionistas se refere a diversos parâmetros, desde o poder de voto até a divisão de bens. Um dos itens mais importantes dentro do acordo de acionistas são as ações.

Normalmente, é previsto no acordo um direito de preferência. Esse direito oferece ao acionista uma prioridade de adquirir certa quantidade de ações pagando o preço de emissão, com objetivo de manter intacta sua participação no capital social da empresa.

Outro parâmetro que o acordo de acionistas permite se refere à compra e venda de ações. Por exemplo, um acionista tem o direito de comprar ações pelo mesmo preço, prazo e condições de pagamento que um terceiro interessado oferecer. Isso também garante a manutenção da participação no capital social.

Esses dois exemplos citados são muito comuns em acordos de acionistas. No entanto, cada companhia pode indicar suas próprias regras, mas não incluir um acordo em relação às ações da sua empresa não é um bom negócio.

Ainda tem alguma dúvida? Já fez um acordo de acionistas na sua empresa e tem boas dicas para compartilhar conosco? Deixe o seu comentário!