Lavínia Junqueira, uma das advogadas mais admiradas do Brasil segundo a Chambers, ITR World Tax, Leaders League e Análise Advocacia, assessora famílias e empresas na sua jornada de gestão de patrimônio e modelos de negócio, crescimento e sucessão. Ela tem como habilidades simplificar o que parece complexo, encontrar caminhos não óbvios para a solução de problemas, além de buscar acordos e compromissos.
Lavínia abriu a sua palestra lembrando aos empresários que mesmo após tanto esforço, eles poderiam vir a enfrentar problemas jurídicos ou familiares em seus negócios, e por isso seu objetivo era falar de uma forma leve sobre como investir com segurança jurídica. Segundo ela, o Brasil é um dos países mais inseguros do mundo do ponto de vista jurídico.
“Segurança jurídica plena aqui no Brasil, nunca haverá”, apontou Lavínia. Mas apresentou algumas ideias para se ter em mente sobre a gestão segura de investimentos e explicou o que significa segurança jurídica: “tudo o que não está na conta quando se faz investimentos, business plan de negócios e riscos”.
A advogada também falou sobre como evitar a contaminação dos ativos e dos sócios. “Muitos empresários não dimensionam os riscos como, por exemplo, o risco da atividade profissional se contaminar com a vida pessoal. Contaminar investimentos e não termos acesso à conta bancária por causa de algum bloqueio judicial e ficar com os investimentos congelados ou perder dinheiro por não poder mexer nas aplicações”, alerta Lavínia.
Mas então, ela trouxe à discussão qual a fórmula para mitigar esses riscos, usando exemplos de negócios e seus ativos. Como manter os ativos no caso de uma briga de família? Como diversificar os investimentos dos meus ativos para mitigar os riscos institucionais. E as questões de sucessão? E como fica nos casos de incapacidade? Como ficam os ativos sem o empresário? Como fica a família sem ele?
Ela aconselhou que na questão de contaminação de investimentos é importante colocar um limite de valor na aposta de um novo negócio.
Quando se tem sócio e a empresa começa a fazer uma série de atividades, tem uma atividade comercial, industrial; às vezes uma fazenda, às vezes compra imóveis no mesmo CNPJ, acaba misturando os ativos que começam a contaminar as atividades. Se houver problema na atividade industrial, contamina o imóvel. E fica mais difícil vender com tudo unificado e, do ponto de vista tributário, é ineficiente deixar tudo junto. Depois, para separar uma coisa da outra, fica bem mais complicado.
Do ponto de vista de proteção patrimonial o ideal é ter uma empresa para cada tipo de ativo e atividade (mais fácil de vendê-las e de proteger uma atividade da outra). Deve-se colocar na conta o custo tributário e saber se faz sentido já que o Brasil tem muitos impostos sobrepostos.
Segundo Lavínia a governança também é importante do ponto de vista patrimonial e pessoal. Hoje há contaminação jurídica quando se é empresário, sócio, conselheiro ou diretor, sendo que a contaminação do conselheiro e do sócio é muito maior
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