Empresas Familiares precisam pensar em Governança

Mais uma atração do Family Business Investment 2022 realizado pelo Fórum da família Empresária – FBFE em Belo Horizonte foi a apresentação de Marco Aurélio Neves, da Grant Thornton Brasil, sobre a importância da Governança nas empresas familiares.
O executivo possui trajetória de mais de 30 anos de atuação em auditoria e consultoria, com vasta experiência com empresas nacionais e internacionais, mercado de capitais, fusão e aquisição e processos de reestruturação organizacional com foco na gestão de empresas familiares, com crescimento acelerado e no desenvolvimento de programa de inovação nas empresas.
Segundo ele, é importante entender que a Governança Corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas (ou cotistas), conselho de administração, diretoria, auditoria independente e demais órgãos da estrutura. Suas boas práticas têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar o seu acesso ao capital e contribuir para a sua longevidade.
“Em uma organização familiar a Governança pode e deve apresentar uma estrutura específica adicional de políticas e procedimentos que auxiliem a difundir a filosofia e o legado específico tão valorizado pela família fundadora”, afirma Marco Aurélio que defende que governança é uma estrutura que irá atuar em benefício do legado da família empresária.
“Ainda que boa parte das normas e melhores práticas de mercado – no que tange ao tema Governança – sejam aplicáveis para todas as corporações, acreditamos que cada família empresária precisa ser tratada de acordo com suas peculiaridades e passar por um processo de transição assistido. Assim, compreendemos que a Governança Corporativa atuará em benefício da longevidade do negócio”, explica.
Além dos aspectos já mencionados, é importante destacar que a Governança Corporativa é um vital instrumento para que qualquer organização consiga lograr êxito em seu planejamento estratégico. Uma estrutura de Governança Corporativa bem implementada e com integrantes adequadamente preparados pode ser um diferencial em diversos campos. Ela mitiga, por exemplo, que pretensões pessoais ou de um grupo específico prevaleçam, em detrimento dos interesses e planos da organização.
Além disso, a Governança Corporativa propicia acesso a recursos financeiros mais baratos, sucessão familiar mais estruturada, padrão nas comunicações tanto internas quanto com os diversos stakeholders, entre outros benefícios.
Marco Aurélio pontua ainda que está crescendo a demanda por orientação ou consultoria nas empresas familiares. Segundo ele, a dinâmica de alterações constantes no ambiente de negócios e novas regulamentações de compliance, aplicáveis não somente às companhias de capital aberto – por exemplo, Lei Anticorrupção, LGPD, dentre outras –, introduziram uma maior demanda por consultorias especializadas para as empresas em geral.
Tal demanda, obviamente, também tem sido observada nas empresas familiares que demonstram uma preocupação específica em conciliar sua cultura e suas peculiaridades com a crescente necessidade pela busca por uma competitividade sustentável.
No entanto, há muitas empresas que não trabalham com governança ainda. Segundo Marco Aurélio, é difícil mensurar um número ou percentual, pois os dados sobre companhias de capital fechado – por definição – são muito limitados.
Todavia, um recente estudo realizado pela Grant Thornton Brasil abrangendo 328 empresas de capital aberto mostrou que 48% dessas empresas apresentavam relatório anual de sustentabilidade ou relato integrado, mas apenas 8% possuíam tais informações auditadas ou revisadas por auditores independentes. 49% das empresas pesquisadas apresentavam, ainda, um link em seu Formulário de Referência no qual suas informações específicas acerca de ESG poderiam ser encontradas. Nota-se, portanto, um importante volume de empresas com oportunidades de melhorias nesses aspectos.
E quais são os maiores problemas que as empresas familiares enfrentam quando não implementam Governança? Empresas que não possuem uma adequada Governança tendem a enfrentar seus obstáculos de maneira menos estruturada, reativa e com ações paliativas, quando, de fato, deveriam atuar de maneira preventiva – um dos pilares de uma estrutura adequada de Governança. Com as empresas familiares isso não é diferente.
Alguns dos principais problemas observados em uma estrutura com ausência de Governança são financiamentos mais caros, ausência de estrutura adequada para a prevenção de não cumprimento de normas e regulamentos, ausência de padronização na comunicação com os stakeholders, gestão de crise ineficaz e planejamento estratégico deficitário.
Uma sucessão familiar realizada de forma traumática também pode gerar problemas, como perda de valor para as famílias, perda de oportunidades e de valor em transações de venda ou entrada de sócios e aumento de risco de litígios societários, fiscais e regulatórios.
Adicionalmente, observa-se em empresas familiares a potencial concentração de tomada de decisão em uma única figura, descartando os benefícios de diferentes visões e o desafio de premissas que são efetuadas quando há uma governança plena.
Marco Aurélio descreveu a importância do ESG (ou ASG em português) para as empresas como sendo significativa. Reguladores ao redor do mundo têm feito esforços para que as empresas se adequem de maneira efetiva e não somente de forma aparente. Adicione-se a isso o fato de que investidores também estão demandando tal adequação.
Em maio de 2022, a assessoria de Análise de Riscos e Gestão de Riscos (ASA), da CVM, divulgou um relatório com dados recentes sobre A Agenda ASG e o Mercado de Capitais. No referido documento é possível constatar que, de acordo com relatório da Global Reporting Initiative, de 2020, houve um expressivo crescimento no volume financeiro dos investimentos sustentáveis globais, atingindo US$ 35,3 trilhões nos cinco principais mercados cobertos pelo relatório (Austrália, Canadá, Europa, Estados Unidos e Japão), o que representa, aproximadamente, 36% dos ativos financeiros sob gestão no mundo.
Vale ainda destacar que, em 22 de dezembro de 2021, a CVM emitiu a Resolução 59, que alterou significativamente as Instruções CVM 480 e 481/09, relativas aos mercados regulamentados de valores mobiliários, com vistas à redução do custo de observância regulatória e à uniformização de informações sobre aspectos ambientais, sociais e de governança coorporativa. A referida entidade passará agora também a exigir o “pratique ou explique” para o tema já a partir de 2023.
“Os empreendedores de famílias mineiras possuem uma excelente maturidade e uma serenidade diante de novos desafios que nos levam a acreditar que a potencial implementação de uma estrutura de Governança Corporativa seja muito mais suave e profissionalizada por aqui”.
E deu um conselho para os fundadores das empresas familiares para promoverem a perpetuidade de suas empresas:
“Encare a Governança Corporativa como a melhor ferramenta disponível no mercado para a perpetuidade dos seus negócios. Uma vez assim encarada, os dispêndios que virão de forma subsequente serão encarados como investimentos e se provarão muito profícuos e recorrentes no futuro”.
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