Muito além do ajuste fiscal…
O ajuste fiscal que vem sendo implementado pelo governo é essencial para que o país volte a crescer. Na prática, ao buscar o reequilíbrio das contas públicas, cortando despesas e subsídios a determinados setores da economia e ajustando impostos, o governo também tenta reconquistar a confiança de empresários. Com isso, poderá voltar a atrair o capital privado, nacional ou estrangeiro, e retomar o programa de concessões, que prevê investimentos da ordem de R$ 100 bilhões nos próximos quatro anos.
Os especialistas alertam, entretanto, que Brasília precisa mostrar que vai fazer cortes de gastos na própria carne. Um ajuste fiscal que priorize apenas o aumento da arrecadação de impostos é a maior crítica que setores produtivos da sociedade vêm fazendo. Afinal, o aumento de impostos penaliza toda a sociedade brasileira, que já arca com uma carga tributária que chega aos 36%, uma das mais altas do mundo.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que a carga tributária brasileira deverá subir em 0,8 ponto porcentual do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano por conta do ajuste fiscal. Em números, significa que os brasileiros vão pagar R$ 47,5 bilhões a mais em impostos e contribuições se todas as medidas propostas forem colocadas em prática. Com isso, diz o estudo do IBPT, a alta de impostos este ano seria duas vezes maior do que em 2014.
Só para pagar todos os impostos cobrados pelos governos, federal, estadual ou municipal, o brasileiro terá que trabalhar 151 dias, ou o equivalente a cinco meses em 2015. Quando se faz uma comparação com as décadas de 1970 e 1980, o trabalhador precisava trabalhar respectivamente 76 e 77 dias para pagar todas as suas obrigações.
Ou seja, a carga de impostos aumentou muito nos últimos anos, sem que os serviços de Saúde, Educação e Segurança Pública oferecidos pelo Estado melhorassem na mesma proporção.
Portanto, é necessário pensar num ajuste fiscal, mas também numa reforma tributária que distribua melhor os recursos arrecadados e que eles se transformem em serviços públicos mais eficientes. É preciso tornar a estrutura tributária brasileira mais progressiva, o que também vai resultar numa melhor distribuição de renda. Hoje, o país tributa mais as mercadorias e os serviços do que a renda e o patrimônio. Na prática, significa que o cidadão mais pobre paga proporcionalmente à sua renda mais impostos do que o cidadão rico, isso se deve também a distorção dos impostos indiretos, basicamente, o ICMS em todos os Estados, pois, tributa igualmente todos os cidadãos, com alíquotas diferenciadas por produto e por região, o que torna muito difícil seu controle pelo estado e pelo setor privado.
Isso sem mencionar a inflação, que neste momento está rondando os 7% em 12 meses, e é um imposto que corrói a renda da população que ganha menos. Como se vê, governar exige a tomada de decisões complexas que mexem diretamente na vida e no bolso de cada cidadão. Mais do que o ajuste fiscal, que é necessário, é preciso olhar o país dentro de um contexto muito maior, em que o bem estar de seus cidadãos esteja também entre as principais prioridades.
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