David Benevides fala sobre a Reforma Tributária
Com 23 anos de experiência, David Benevides, Líder em Tributos da Grant Thornton, uma das maiores empresas globais de auditoria, consultoria e tributos, apresentou painel sobre o andamento da reforma tributária, que está tramitando no Congresso, e pontos a serem analisados.
Ao falar para a plateia do Family Office Summit Brazil 2023, realizado em São Paulo no último dia 23 de outubro, Benevides expôs as mudanças que serão realizadas na área tributária do país e questões da reforma que considera de suma importância no que diz respeito a família empresária.
“A reforma tributária é uma aspiração antiga, tendo mobilizado discussões em praticamente todos os últimos governos. Após anos de discussões, o tema ganhou um novo impulso com o protocolo da PEC 45/2019 (câmara dos deputados) e com a PEC 110/2019 (senado federal). Em julho de 2023 foi aprovado pela câmara dos deputados o texto da PEC 45/2019, o qual converge com a PEC 110/2019, os dois textos foram consolidados na PEC 45/2019, que encontra-se atualmente em análise pelo Senado Federal, com previsão de votação para os dias 08 e 09/11” destaca Benevides.
A ideia básica que move a reforma é simplificar o sistema tributário brasileiro, considerado muito complexo. No modelo em discussão, a reforma foi dividida em duas partes: uma dedicada à tributação do consumo, cuja votação deveria ter ocorrido no primeiro semestre deste ano; e a outra, à renda, com votação prevista para ainda esse ano. Os prazos estabelecidos no cronograma inicial não foram cumpridos. As discussões envolvendo a tributação do consumo ainda estão em andamento no Congresso Nacional, e o texto continua a receber contribuições, o que abre espaço para possíveis novas mudanças.
“Considero que o modelo adotado, particularmente, para a reforma tributária não é ruim. O problema é a execução, essa sim, é ruim”, disse.
Segundo David, a simplificação do sistema tributário, um dos pontos prometidos, não implicará em redução da carga para o contribuinte e para o consumidor. Pelo contrário. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já cobrado em dezenas de países e que será introduzido no Brasil pela reforma tributária, deverá superar a alíquota de 27,5%. A média do IVA para os países membros da OCDE (Organização para o Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 19%. Atualmente a Hungria detém a maior alíquota de IVA do Mundo (27%), destacou Benevides.
Outro ponto que preocupa o líder de Tributos da Grant Thornton é o imposto seletivo, que recairá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “Essa conceituação é muito vaga, pois o imposto pode incidir sobre qualquer área que o governo entenda como impactante ao meio ambiente”, disse ele.
“A expectativa é que o imposto insida sobre segmentos que impactam o meio ambiente, como o segmento de cigarros e bebidas. Empresas de setores como os de mineração e siderurgia também podem ser alvos do imposto”, observou.
Benevides lembra que o sistema tributário adotado pelo Brasil levou décadas para ser desenvolvido. “Acredito que tenhamos o melhor sistema de arrecadação existente no mundo. Com a reforma tributária, o que foi consolidado ao longo de décadas será mudado”. Segundo o palestrante, a reforma tributária prevê um período de transição que se estenderá até 2033.
Outra questão importante abordada por Benevides são as mudanças que estão sendo discutidas para os fundos exclusivos. Atualmente, a tributação dos fundos exclusivos se limita à incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os rendimentos, no momento do resgate. Na Medida Provisória 11.084/23, o governo federal acenou para esses fundos, com a sistemática do come-cotas, que vigora para outros tipos de fundos, com a cobrança a cada seis meses.
Também estão previstas mudanças para as offshores. As discussões consideram a possibilidade de alterações na tributação, que atualmente ocorre somente quando o dinheiro é repatriado (capital retorna ao Brasil).
“A proposta apresentada no âmbito da reforma tributária prevê a seguinte mudança: pessoa física com renda no exterior de até R$ 6 mil por ano estará isenta do Imposto de Renda retido na fonte; para quem tem entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, será cobrada uma alíquota de 15% sobre o rendimento; e para quantias acima de R$ 50 mil, a alíquota será de 22,5% ” finaliza Benevides no Famiy Office Summit Brazil 2023.
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